AFASTAMENTO DO CÔNJUGE DO LAR CONJUGAL

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito da Vara de Família e Sucessões

, brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliada à Rua , Bairro , portadora de RG nº e CPF nº , neste ato representada por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, vem mui respeitosamente, perante a V. Exa., apresentar AÇÃO CAUTELAR INOMINADA em face de: , brasileiro, divorciado, funcionário público federal, residente e domiciliado à rua , Bairro , nesta capital, pelos fatos e motivos que expõe a seguir:

I - DOS FATOS

1. A Requerente vive em regime de concubinato há 10 anos com o requerido, tendo com este dois filhos menores impúberes (certidões anexo).

2. A união esteve durante todo o período marcada por desentendimentos ocasionados na sua maioria por ciúmes doentios por parte do Requerido.

3. A Requerida logo no início foi obrigada a abandonar os seus estudos na faculdade de Direito, os quais haviam sido reiniciados logo após o término do processo de separação e divórcio (certidão anexo), do primeiro casamento, para se dedicar exclusivamente ao lar.

4. Os erros desta união iniciaram quando aos 19 anos de idade a Requerente, abalada pela separação recente e iludida pelo bom nível sócio-cultural do Requerido, passou a conviver com o amásio em clima de muito ciúme e violência, não só moral, mas também física.

5. Por ocasião da gravidez de seu primeiro filho, a requerida foi violentamente agredida (conf. Exame de Corpo de Delito - IML anexo) por motivo infundado.

6. Tais agressões, alegações infundadas, e desentendimentos prosseguiram por todo o período de convivência do casal.

7. No dia 9-11-97, o comportamento do Requerido atingiu o limite, sendo impossível haver conciliação entre o casal, pois a Requerente descobriu que mesmo é usuário de entorpecentes.

8. Por temer a reação do concubino, a Requerida preferiu se passar por desentendida no momento, tentando ignorar a situação que se assolava, quando no dia seguinte, resolveu falar com o Requerido sobre o acontecido, e para sua surpresa, o Requerido se mostrou extremamente violento e negando tudo no princípio, agredindo física e verbalmente a Requerente (conforme B. O. e exame corpo de delito anexo) sendo que após discutidas as evidências, o Requerido propôs mudança no comportamento dali em diante.

9. Diante dos fatos tão humilhantes, à Requerente e seus filhos, não restou outra alternativa senão buscar a proteção jurisdicional, eis que o varão é homem muito violento e não só ameaça a integridade física e moral dos seus filhos e concubina, como via de regra parte para as vias de fato tornando necessária a medida ora pleiteada.

10. O Requerido percebendo a eminência da separação, deixou de prestar as obrigações de sustento para com a Requerente e seus filhos, e o que é mais grave, passou a espancá-la na frente dos filhos, e atacá-la com palavras de baixo calão, gerando um clima de terror na residência do casal, pois os filhos já dominam verdadeiro pavor contra o Requerido, não permitindo sequer a aproximação do mesmo, sem que haja muito choro.

11. Não existe qualquer condição ou possibilidade da Requerente permanecer sob o mesmo teto.

II - DOS FUNDAMENTOS

O texto constitucional é claro em seu artigo 226, § 3º, quando dispõe "...é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar...".

A Lei nº 9.278-96 em seu artigo 2º, delegou direitos e responsabilidades aos conviventes. Conforme se demonstra, a Requerente ao longo da convivência de dez anos, teve com o Requerido dois filhos, e a atual situação que o casal vive, põe em risco a formação da personalidade dos mesmos, além dos direitos e deveres mencionados no parágrafo anterior.

Na questão apresentada, identifica-se de forma inquestionável o "Periculum in mora", ou seja, perigo de dano posterior, derivante do retardamento da medida definitiva, além do "fumus boni iuris", pois não se tem sequer como questionar a sua finalidade.

É mister que o Requerido seja afastado do convívio do lar, a fim de se evitar maiores danos físicos, morais e psicológicos, à Requerente e seus filhos, posto que existe a possibilidade inclusive que os mesmos sejam obrigados a abandonar o lar em face aos riscos e comportamento do Requerido.

III - DO PEDIDO

1- Seja condedido liminarmente o afastamento do concubino de sua residência, observados os procedimentos que o caso requer, julgando procedente o PEDIDO DE AFASTAMENTO do Sr. da residência e domicílio da Requerente.

2- Seja citado o Requerido, para no prazo legal contestar o pedido, sob pena de revelia.

3- A intervenção do Ministério Público.

4- Seja concedida a JUSTIÇA GRATUITA, por serem a Requerente desprovida de recursos financeiros.

 Após a concessão da medida cautelar, será proposta a demanda principal.

Protesta provar o alegado, por todos os meios admitidos em Direito, principalmente a pericial, documental, testemunhal e pelo testemunho do Requerido, sob pena de confissão.

Dá à causa o valor de R$ para efeitos fiscais.

Termos em que

P. Deferimento